Prensas, esmerilhadeiras, serras, marteletes e compressores fazem da metalúrgica um dos ambientes de trabalho mais barulhentos da indústria. O ruído contínuo é um agente nocivo reconhecido pela legislação, com limite definido, método de medição próprio e consequências diretas no bolso e na aposentadoria do trabalhador.

Este artigo explica o que significa o limite de 85 decibéis, como a exposição deve ser medida e quais direitos surgem quando esse limite é ultrapassado.

O que diz a lei sobre o ruído no trabalho?

A referência principal é o Anexo 1 da NR-15, norma regulamentadora que trata das atividades insalubres. 

Ela fixa o limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente em 85 decibéis, medidos na curva de compensação A, para uma jornada de oito horas diárias.

O ponto central dessa regra é a relação entre intensidade e tempo. A cada aumento de 5 decibéis, o tempo máximo de exposição permitido cai pela metade:

• 85 dB(A): até 8 horas por dia;
• 90 dB(A): até 4 horas;
• 95 dB(A): até 2 horas;
• 100 dB(A): até 1 hora;
• 105 dB(A): até 30 minutos;
• 115 dB(A): até 7 minutos.

Acima de 115 dB(A), a exposição só é permitida com proteção adequada, sob pena de risco grave e iminente.

Além do limite de tolerância, existe o chamado nível de ação, fixado em 80 dB(A) para oito horas. 

A partir desse patamar, a empresa já é obrigada a adotar medidas preventivas, como o Programa de Conservação Auditiva, mesmo antes de o limite de 85 ser atingido.

Como a exposição ao ruído é medida?

A medição correta é decisiva, porque é ela que sustenta o direito ao adicional de insalubridade e o reconhecimento do tempo especial para a aposentadoria. 

O procedimento técnico segue a Norma de Higiene Ocupacional NHO-01, da Fundacentro.

Dosimetria de ruído

O método principal é a dosimetria. O trabalhador usa um dosímetro preso ao corpo, com o microfone próximo ao ouvido, durante toda a jornada ou uma parte representativa dela. 

O aparelho registra as variações do ruído ao longo do tempo e calcula a dose diária de exposição. O resultado é expresso em nível de exposição normalizado, o NEN, que representa a intensidade média equivalente a uma jornada de oito horas. 

É esse valor que deve constar no PPP e no LTCAT.

Medição pontual com decibelímetro

O decibelímetro mede a intensidade sonora em um ponto e em um momento específico. 

Ele é útil para mapear as fontes de ruído do galpão, mas apresenta limitações para representar a exposição real de um trabalhador que circula entre setores ou opera máquinas em ciclos diferentes ao longo do dia.

Parâmetros técnicos obrigatórios

A NR-15 exige que a medição seja feita com:

• circuito de compensação A, que reproduz a sensibilidade do ouvido humano;
• circuito de resposta lenta, chamado de slow;
• aparelhos calibrados e com certificado válido;
• registro das condições de trabalho no momento da avaliação.

Medições que ignoram esses parâmetros podem ser questionadas em perícia.

Onde o ruído aparece na metalúrgica?

Alguns setores concentram os níveis mais altos:

• estamparia, com prensas que ultrapassam facilmente 95 dB(A);
• corte e acabamento, com serras, esmerilhadeiras e lixadeiras;
• caldeiraria, com marteladas em chapas e tubos;
• fundição, com vibradores, jateamento e rebarbação;
• solda, especialmente quando combinada com esmerilhamento e martelamento.

Mesmo funções administrativas próximas ao chão de fábrica podem ficar acima do nível de ação quando o isolamento acústico é inexistente.

Efeitos do ruído na saúde do trabalhador

A exposição prolongada acima dos limites causa a perda auditiva induzida por ruído, a PAIR, que é irreversível e progressiva. Ela começa pelas frequências agudas, sem que o trabalhador perceba, e evolui até comprometer a compreensão da fala.

Além da audição, o ruído está associado a zumbido, estresse, alterações de pressão arterial, distúrbios do sono e maior risco de acidentes, já que sinais sonoros de alerta deixam de ser percebidos.

Por isso a NR-7 exige audiometrias periódicas dentro do PCMSO. Esses exames são uma prova valiosa da evolução da perda auditiva ao longo do contrato.

Direitos do trabalhador exposto ao ruído

Adicional de insalubridade

O ruído acima do limite de tolerância gera direito ao adicional de insalubridade em grau médio, equivalente a 20% do salário mínimo. O reconhecimento depende de perícia técnica, conforme o artigo 195 da CLT.

Um ponto importante: quando a empresa fornece protetor auricular adequado, com certificado de aprovação, e comprova que ele neutraliza o ruído, o adicional pode ser afastado. 

Na prática, a eficácia do EPI é uma das questões mais discutidas nas perícias, porque o uso correto e contínuo raramente é comprovado.

Aposentadoria especial

Aqui o ruído tem tratamento diferente. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 555, decidiu que o uso de EPI deixa de afastar o reconhecimento do tempo especial quando o agente é o ruído. 

Ou seja, mesmo com protetor auricular, a exposição acima do limite conta como tempo especial.

Os limites para fins previdenciários variaram ao longo do tempo:

• até 5 de março de 1997: acima de 80 dB(A);
• de 6 de março de 1997 a 18 de novembro de 2003: acima de 90 dB(A);
• a partir de 19 de novembro de 2003: acima de 85 dB(A).

Com 25 anos de exposição comprovada, o metalúrgico pode se aposentar na modalidade especial, respeitadas as regras de transição da reforma de 2019.

Doença ocupacional e indenização

Quando a PAIR é diagnosticada e vinculada ao trabalho, ela é equiparada a acidente de trabalho. 

Isso pode garantir estabilidade de 12 meses após o retorno, emissão de CAT, benefícios previdenciários acidentários e indenização por danos morais e materiais, caso a empresa tenha falhado nas medidas de proteção.

Como o trabalhador pode se preparar?

Alguns documentos fazem toda a diferença tanto na ação trabalhista quanto no pedido de aposentadoria:

• PPP com o nível de ruído informado em cada período;
• LTCAT e laudos do PGR ou PPRA da empresa;
• audiometrias admissional, periódicas e demissional;
• fichas de entrega de EPI;
• laudos de perícias em ações de colegas na mesma função.

A empresa é obrigada a fornecer o PPP na rescisão, e o trabalhador pode solicitá-lo a qualquer momento.

A VS Advogados tem grande experiência nas áreas trabalhista e previdenciária e atua na análise de casos envolvendo insalubridade por ruído, perda auditiva ocupacional, reconhecimento de tempo especial e aposentadoria especial de trabalhadores da indústria.

Se você trabalha ou trabalhou em metalúrgica exposto a ruído intenso, busque orientação jurídica com um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário para avaliar os seus documentos e os direitos que podem ser reconhecidos no seu caso.

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