No artigo anterior, explicamos como emitir o CNIS e para que serve esse documento. Agora que você já sabe acessar o seu extrato previdenciário, o próximo passo é entender como verificar se o seu tempo de contribuição está correto.
Essa conferência é muito importante, pois o tempo de contribuição registrado no sistema do INSS influencia diretamente na análise da aposentadoria. Um vínculo que não aparece, uma data incorreta, uma remuneração ausente ou uma informação incompleta pode alterar o resultado da simulação, atrasar a análise do pedido ou gerar exigências durante o processo.
O que é o CNIS
O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um dos principais documentos utilizados pelo INSS para verificar a vida previdenciária do Segurado. Nele constam vínculos de trabalho, remunerações, contribuições, benefícios e outras informações relacionadas ao histórico previdenciário.
No artigo anterior, inclusive, foi explicado que o extrato mais completo é o de “Vínculos, Contribuições e Remunerações”, pois apresenta informações mais detalhadas sobre os períodos trabalhados e os valores registrados.
Por que verificar o tempo de contribuição?
Muitas pessoas só conferem o tempo de contribuição quando estão próximas de pedir a aposentadoria. Porém, o ideal é fazer essa análise com antecedência.
Isso porque o tempo registrado no CNIS nem sempre corresponde, exatamente, a toda a vida de trabalho do Segurado. Em alguns casos, períodos antigos podem não aparecer no sistema. Em outros, o vínculo aparece, mas sem data de saída. Também podem existir remunerações em branco, contribuições com valores diferentes ou períodos que precisam de atenção.
O próprio serviço de emissão do Extrato de Contribuição CNIS está disponível no Meu INSS e permite consultar o histórico previdenciário do trabalhador pela internet. O documento pode ser baixado pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Por isso, verificar o tempo de contribuição é uma etapa importante para quem deseja se planejar melhor e evitar surpresas no momento de solicitar a aposentadoria.
Como começar a conferência do tempo de contribuição?
O primeiro passo é emitir o CNIS completo, preferencialmente na modalidade que apresenta vínculos, contribuições e remunerações.
Após baixar o documento, confira cada informação com calma. Observe principalmente:
- nome da empresa;
- CNPJ do empregador;
- data de admissão;
- data de saída;
- existência de remunerações;
- contribuições como autônomo, facultativo, contribuinte individual ou MEI;
- vínculos públicos ou períodos em regime próprio;
- possíveis períodos trabalhados que não aparecem no extrato.
A conferência deve ser feita comparando o CNIS com outros documentos, como Carteira de Trabalho, holerites, recibos, contratos, termos de rescisão, guias de recolhimento e demais comprovantes que demonstrem o período trabalhado ou contribuído.
Essa comparação é importante porque o CNIS mostra as informações que estão registradas na base do INSS, mas a pessoa pode ter documentos que comprovem períodos que não aparecem corretamente no sistema.
O que observar no tempo de contribuição?
Ao analisar o tempo de contribuição, não basta verificar apenas a quantidade de anos somados. É necessário observar se os períodos estão completos e se fazem sentido com a vida profissional da pessoa.
Por exemplo: se o Segurado trabalhou em determinada empresa por cinco anos, mas no CNIS constam apenas três anos, isso merece atenção. Se houve recolhimento como contribuinte individual, mas algumas competências não aparecem, também é necessário verificar. Se trabalhou como servidor público, pode ser preciso avaliar se esse período está vinculado a outro regime previdenciário.
Fique atento aos indicadores do CNIS
Além disso, o CNIS pode apresentar indicadores ao lado de vínculos ou contribuições. Esses indicadores funcionam como alertas de que alguma informação precisa ser analisada com mais cuidado. No artigo anterior, foram citados exemplos de indicadores relacionados a contribuições reduzidas, recolhimentos como MEI, valores abaixo do salário-mínimo e vínculos com regime próprio.
Neste momento, o mais importante é entender que esses apontamentos não devem ser ignorados. Eles podem interferir no cálculo do tempo de contribuição e, dependendo do caso, influenciar diretamente na aposentadoria.
A simulação do Meu INSS mostra o tempo correto?
O Meu INSS possui a ferramenta “Simular Aposentadoria”, que ajuda o Segurado a verificar quanto tempo falta para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A ferramenta utiliza as informações existentes na base de dados do INSS para apresentar uma estimativa.
A simulação pode ser muito útil para uma primeira noção. Porém, ela não deve ser analisada de forma isolada.
Isso porque a simulação depende das informações que já estão registradas no sistema. Se o CNIS estiver incompleto, a simulação também poderá ficar incompleta. O próprio INSS informa que a calculadora faz uma simulação do tempo necessário para aposentadoria, mas a confirmação efetiva ocorre no momento da análise do pedido de benefício.
Portanto, a simulação é uma ferramenta de apoio, mas não substitui a análise detalhada do CNIS e dos documentos do Segurado.
Quando desconfiar que o tempo de contribuição não está correto?
Alguns sinais podem indicar que o tempo de contribuição precisa ser analisado com mais atenção. Isso pode acontecer quando:
- a pessoa trabalhou em uma empresa, mas o vínculo não aparece;
- a data de saída está em branco;
- há contribuições faltando;
- aparecem indicadores no CNIS;
- períodos antigos não foram localizados;
- vínculos públicos não foram computados;
- a simulação mostra tempo menor do que o esperado;
- remunerações aparecem zeradas ou inexistentes;
- há diferença entre a Carteira de Trabalho e o CNIS.
Essas situações não significam, automaticamente, que a pessoa perdeu aquele tempo. Porém, mostram que o extrato previdenciário deve ser analisado antes do pedido de aposentadoria.
A conferência antecipada evita que o Segurado descubra o problema apenas quando já estiver tentando se aposentar.
Por que a análise previdenciária é importante?
Saber se o tempo de contribuição está correto não é apenas somar anos, meses e dias. É necessário verificar a qualidade das informações, a existência de documentos, os tipos de contribuição, os vínculos trabalhistas e as regras de aposentadoria que podem ser aplicadas ao caso.
Uma análise previdenciária bem feita pode indicar se o Segurado já possui tempo suficiente, se falta pouco para completar os requisitos ou se existe algum ponto que precisa ser observado com cuidado antes do requerimento.
Por isso, se houver dúvidas sobre o seu tempo de contribuição, procure sempre um advogado de sua confiança.
Próximo artigo
Agora que você já sabe como verificar se o seu tempo de contribuição está correto, no próximo artigo vamos explicar o que fazer quando há erros no CNIS e por que essas falhas precisam ser analisadas antes do pedido de aposentadoria.
Referências e bibliografia
Portal Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
Portal Gov.br, Emitir Extrato de Contribuição CNIS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis
Portal Gov.br, Simular Aposentadoria: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
INSS, Calculadora do INSS faz simulação do tempo que falta para aposentadoria: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/sem-confusao-calculadora-do-inss-faz-simulacao-do-tempo-que-falta-para-aposentadoria
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